Delegado Felipe Borba
Após cinco meses de investigação, a Delegacia de Polícia de Dois Irmãos concluiu o inquérito que deu ensejo à chamada Operação Hausputz, desencadeada em março deste ano, quando a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão no endereço dos suspeitos nas cidades de Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas, bem como no setor da prefeitura de Dois Irmãos em que atuava o servidor municipal investigado, que era responsável pelo serviço de fiscalização de obras e regularização de imóveis. Na mesma ocasião, foi cumprida a ordem judicial de suspensão das atividades públicas do servidor.
Segundo o delegado Felipe Borba, foram ouvidas 52 pessoas, analisados dados extraídos de celulares e notebook apreendidos e avaliada extensa documentação, com a finalidade de apurar a prática de falsidade ideológica, associação criminosa e advocacia administrativa. “A prova testemunhal respaldou a existência dos indícios, no sentido de que o servidor público afastado, atuante na fiscalização de imóveis do município, valia-se do cargo para angariar clientes na área da engenharia, sendo que, uma vez que não possuía registro profissional no CREA, as respectivas anotações de responsabilidade técnica eram promovidas em nome de outros dois engenheiros, com quem mantinha uma espécie de parceria e com quem eram divididos os ganhos”, comentou o delegado. “Além disso, em conversas extraídas dos celulares apreendidos, ficou evidenciado que um dos engenheiros investigados entregou seu carimbo e realizou um vídeo ensinando os demais a fazer sua assinatura, do que se depreende que o profissional que se responsabilizaria pelo serviço de engenharia sequer assinaria a documentação pertinente”, complementou.
Segundo a Polícia Civil, os investigados negaram a prática dos crimes, apenas confirmando que havia uma parceria profissional, mas sem a intenção de ocultar o exercício de engenharia por parte do servidor. Afirmaram, igualmente, que jamais um cliente havia sido prospectado no contexto do serviço de fiscalização de obras, alegando que os clientes teriam chegado a eles somente por indicação ou procura espontânea dos interessados.
Indiciamentos
O servidor municipal e os dois engenheiros, que não são de Dois Irmãos, foram indiciados por associação criminosa e falsidade ideológica. O servidor foi também indiciado pelo crime de advocacia administrativa, uma vez que patrocinaria interesses privados perante a administração pública.
A Polícia Civil encaminhará cópia do inquérito para o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para o Ministério Público e para a prefeitura, para que também sejam apuradas as eventuais faltas éticas, de improbidade e administrativas.
