(Foto: Arquivo JDI)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos já recebeu os projetos que tratam do dissídio dos servidores públicos municipais em 2023. Os documentos entraram com pedido de regime de urgência, que será analisado pelo Poder Legislativo, e podem ser votados na sessão desta segunda-feira (20).
A proposta do Poder Executivo é de 7%: 5,54% considerando a média entre o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, verificados no período compreendido entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023; + 1,46% de aumento real.
– Tais percentuais foram estabelecidos de acordo com a realidade orçamentária do município, de forma a não representar risco ao percentual máximo que pode ser despendido com despesas de pessoal e as finanças municipais, tendo sido devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COMPARP) – diz o prefeito Jerri Meneghetti na sua justificativa.
O reajuste vale para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos, estudantes estagiários e conselheiros tutelares. Com base no percentual de 7%, a Câmara também apresenta projetos de Lei legislativos, estendendo o reajuste aos servidores da casa, estagiários, vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Vale-alimentação
Também deu entrada na Câmara o projeto de Lei sobre reajuste do vale-alimentação, que atinge servidores efetivos e empregados públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares e servidores do Legislativo.
– É importante ressaltar que o valor fixado nos vales-alimentação e refeição em relação aos anos anteriores deu-se da seguinte forma: em 2012 era de R$ 5,55; em 2013 foi de R$ 7,07; em 2014 foi de R$ 9,09; em 2015 foi de R$ 9,77; em 2016 foi de R$ 10,88; em 2017 foi de R$ 12,12; em 2018 foi de R$ 12,63; em 2019 foi de R$ 14,65 e em 2020 foi de R$ 16,16; em 2022 foi de R$ 22,22. O proposto para o corrente ano é de R$ 24,24, representando um aumento superior aos índices inflacionários – justificou o prefeito.
