Projeto teve sete votos favoráveis e uma abstenção
A Câmara de Vereadores de Morro Reuter aprovou na sessão de segunda-feira (26) o projeto de Lei 19/2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares de Morro Reuter. O valor será de 570 reais por mês. O documento também autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 28,5 mil para seu pagamento.
O projeto teve sete votos favoráveis e uma abstenção, de Guido Dilkin (PP). Antes da votação, o vereador voltou ao assunto que provocou debate na última sessão.
– Fui atrás de números, para ter mais informações sobre os valores. Não tem nenhum município na nossa região com uma carga horária como a que nós temos. Na semana passada nós aprovamos um projeto reduzindo de 12h para 7h as horas trabalhadas do Conselho Tutelar. Não sou contra o auxílio-alimentação; sou contra porque nem todos recebem. A prefeita está contratando serviços gerais para trabalhar nas obras e não consegue pagar o vale-alimentação, que é irregular. O pessoal que está dentro dos bueiros e esgotos não consegue o vale. É uma pena que a Lei não permite. Os CCs (cargos de confiança) e os concursados ganham, mas o pessoal que é contratado por contrato não consegue (ganhar) – lamentou o parlamentar.
Segundo Guido, não há Conselho Tutelar na região com menos de 30h semanais.
– Tem município com 40h semanais que paga 23 reais a hora; tem município que paga 17 reais a hora; tem município que paga 10 reais a hora; o nosso município ficou em 46 reais a hora trabalhada. Só para esclarecer e o povo entender do que estou falando. Tem município na nossa região que também não paga o vale-alimentação. Cabe à consciência de cada um pensar no que estou falando – completou.
Tiago Kolling Werner (PP) contestou o colega:
– A Lei em vigor prevê 12h presenciais, além de 13h de plantão durante a semana e mais um final de semana por mês para cada conselheiro cumprir. Com o novo projeto, são 7h presenciais mais 1h de reunião também presencial, além de 17h de plantão durante a semana e mais um final de semana por mês. A carga horária se manteve, só trocou o presencial de 12h para 8h – comentou.
Demais projetos aprovados
Outros três projetos foram aprovados por unanimidade na segunda. São eles:
21/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por até 12 meses de contrato temporário de médico veterinário.
22/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 12.942,27, para despesas com o Programa Escola em Tempo Integral – ETI.
23/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado de até 12 meses um médico ginecologista com carga horária de 20h semanais.
