(Foto: Divulgação / Câmara)

Na sessão de segunda-feira (27), a vereadora Sheila da Silva (PT) anunciou que pretende apresentar anteprojeto relacionado ao combate à violência contra as mulheres. O documento não tem força de Lei, segue como uma sugestão ao Poder Executivo.

– Espero sinceramente que a implementação desse projeto, que não vai implicar em altos custos, de fato ajude a ampliar a consciência e o respeito por parte dos homens para com as mulheres que sofrem com essa violência social todos os dias. A gente não pode mais ser indiferente a qualquer tipo de agressão e desrespeito para com as mulheres; isso não pode ser considerado normal e não pode ser banalizado. As mulheres precisam muito do apoio do conjunto de todas as instituições: da prefeitura e do poder legislativo, principalmente, mas também dos empresários, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil, para além do apoio que já recebem do Ministério Público, Brigada Militar e Delegacia de Polícia – comentou.

O objetivo é uma campanha permanente e mais ampla na cidade.

– Através do meu anteprojeto, proponho que a prefeitura, através do Departamento das Mulheres, crie o programa que hoje intitulo “Mulheres protegidas e respeitadas”. Esse projeto sugere a implementação de conjunto de ações formativas e informativas, que vão ser orientadas com o intuito de educar e de coibir qualquer forma de manifestação de violência praticada contra as mulheres no nosso município. Como forma de violência praticada, nós compreendemos que inclui a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial, a violência moral. Tenho certeza que a transformação desse anteprojeto em projeto vai contribuir para primeiro conscientizar sobre a cultura da violência contra as mulheres; segundo, constranger a prática da violência sob ameaça de vigilância e exposição; terceiro, promover um ambiente mais reflexivo, que favoreça a construção de alternativas à violência no local de trabalho, a esfera familiar e nos espaços públicos – concluiu Sheila.

Projeto Legislativo

Darlei Kaufmann (PSB) apresentou o projeto de Lei Legislativo 13/2022, que veda a nomeação para cargo efetivo, em comissão ou com gratificação de função de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, por feminicídio, violência contra menores ou inclusos na Lei da Ficha Limpa. O documento ainda não foi votado.

– Aguardo um posicionamento favorável dos colegas. Penso que é mais uma passo que esta casa vai dar no compromisso público de enfrentamento à violência contra a mulher – disse ele, que também se mostrou favorável à iniciativa da colega Sheila: – Com certeza vem numa boa hora. Acredito que a gente precisa trabalhar toda essa questão em ciclos.

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Elogio ao atendimento na Emergência 24h

Paulino Renz (PDT), que costuma fazer cobranças sobre o atendimento na Emergência 24h, elogiou o tratamento recebido no final de semana.

– A gente nunca quer ir, mas quando precisa, tem que ir. A equipe que esteve lá ontem (domingo), me tratou muito bem, da recepção até o médico. Todo me trataram bem, não tem o que eu falar mal deles. A médica me deu tratamento para dez dias e disse que, se daqui a três dias não melhorar, eu tenho que voltar para exames mais profundos. Todos os médicos deveriam fazer isso – comentou.

Por outro lado, ele cobrou a Secretaria da Saúde sobre a busca de medicamentos para pacientes em tratamento contra o câncer.

– É vergonhoso, mas tem empresário de Dois Irmãos que tem que ir até Taquara para buscar medicamento contra câncer para as pessoas. Será que a nossa cidade não tem condições de buscar? Isso a Secretaria da Saúde deveria fazer. ‘Ah, não dá para fazer tudo’, mas tudo o quê? Vamos parar de brincar com as pessoas. Se nós não pudermos auxiliar uma pessoa que tem câncer, buscando remédio lá, nós estamos perdidos – protestou Paulino.

Celina Christovão (MDB) se manifestou sobre o comentário do colega:

– Quanto ao empresário que você colocou, não vejo nada demais. Que bom que nós temos seres humanos assim, que possam nos ajudar. Eu, por exemplo, também vou a Porto Alegre na oncologia pegar medicação. Tem uma pessoa que há mais de 10 anos eu faço esse trabalho.

Construção de escola no bairro União

Ederson Bueno (MDB) se manifestou sobre a construção de uma escola municipal no bairro União, que teve seu projeto finalizado.

– Passei por lá e vi que já tinham aplainado o terreno, começaram a montar uma breve estrutura e (a obra) parou. Fizeram algumas mudanças no projeto, que foi concluído na última sexta-feira (24), e devido a essas mudanças houve o atraso na previsão de início das obras. Como já destaquei, é uma obra de grande relevância para o nosso município, tendo em vista que o número de alunos vem crescendo muito.