Jornal Dois Irmãos

Fonte: g1 RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto do governo estadual que estabelece o teto de gastos para a próxima década. A matéria recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários (veja abaixo como votou cada deputado). O projeto estabelece normas de finanças públicas no âmbito do estado voltadas para a responsabilidade com as contas públicas e de equilíbrio fiscal. A proposta limita despesas primárias ao percentual do crescimento da inflação no período.

O Palácio Piratini sustenta que a adoção da regra cumpre um requisito para homologação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No programa, o estado conseguiria refinanciar sua dívida com a União. “Estamos implementando medidas obrigatórias desde 2019, e essa era a última das oito exigências para que o RS pudesse aderir ao RRF, fundamental para a consolidação do ajuste fiscal e da recuperação da solvência estadual”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB). O governo prevê limites individualizados, que irão valer para Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.

A oposição criticou a proposta, dizendo que o teto irá impactar na prestação de serviços públicos e nos salários de servidores. “Estamos fazendo um ajuste das contas do Rio Grande do Sul para pagar os credores da dívida do governo federal”, disse o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

Como votou cada deputado:

Votos favoráveis (35):

Beto Fantinel (MDB)

Carlos Búrigo (MDB)

Clair Kuhn (MDB)

Gilberto Capoani (MDB)

Patrícia Alba (MDB)

Vilmar Zanchin (MDB)

Adolfo Brito (PP)

Ernani Polo (PP)

Frederico Antunes (PP)

Marcus Vinícius (PP)