(Foto: Arquivo JDI)
Em sessão realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), nesta quarta-feira (2), a 1ª Câmara Criminal deu provimento aos Embargos Infringentes interpostos pela defesa do morador de Morro Reuter Fabio Luis Oberherr. Com a decisão, o julgamento anterior realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Dois Irmãos, em abril de 2025, foi formalmente desconstituído.
– A tese defensiva sustentou que a decisão proferida pelo conselho de sentença foi manifestamente contrária às provas constantes no processo (artigo 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal). A banca jurídica responsável pela defesa de Fabio Oberherr é composta pelos advogados Dr. Marcos Nogueira, Dra. Maria Eduarda Klein e Dr. Pablo Schabarum. De acordo com a defesa, o resultado restabelece as garantias constitucionais do devido processo legal e do contraditório, assegurando que o caso seja reavaliado de forma justa e que seja julgado de acordo com as provas produzidas. Com a anulação, o processo retornará à origem para a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri na Comarca de Dois Irmãos – informou a defesa de Fabio, em nota divulgada à imprensa.
O Ministério Público tem 15 dias para recorrer da decisão que anulou o julgamento.
Relembre o caso
Acusado de duplo homicídio doloso no trânsito, Fabio Luis Oberherr foi condenado a 12 anos de prisão em regime inicial fechado, no início de abril de 2025, mas não ficou preso e pôde recorrer da decisão em liberdade.
O acidente ocorreu por volta das 18h30 do dia 15 de outubro de 2009. Fábio era o condutor de um GM/Omega que se acidentou no trecho entre Dois Irmãos e Morro Reuter, na BR-116. Seis pessoas estavam no carro. Ademir José Honig, 39 anos, morreu no local e Mauri Jair Krewer Hertz, 28, faleceu horas depois, no hospital. Um terceiro ocupante ficou com sequelas e outros dois também ficaram feridos.
Fábio perdeu o controle da direção, fazendo com que o carro saísse da pista, colidisse contra uma árvore e capotasse. Em depoimentos colhidos no dia do acidente e ao longo do processo, testemunhas afirmaram que todos os ocupantes do carro tinham consumido bebida alcoólica, assim como contaram que Fábio estava em alta velocidade.
