Projeto “Um Lar para Chamar de Meu” não saiu do papel

O tema habitação popular voltou à pauta da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos na segunda-feira (29). Paulino Renz (PDT) cobrou que no governo de Tânia da Silva e agora, no primeiro ano de mandato de Jerri Meneghetti, nenhum projeto saiu do papel.

– Em nove anos não fizeram uma casa para o povo trabalhador e os mais humildes. Isso é lamentável! Compraram áreas de terra que estão paradas e que só vão limpar quando o vereador vem aqui e cobra. Querem ficar brabos com o vereador, fiquem. Eu não estou aqui para falar e ficarem ‘faceiro’ comigo; estou aqui para cobrar as coisas. O prefeito Jerri reformulou o projeto da prefeita Tânia, e ele mesmo falou que não ia ser fácil vender. Fizeram casa pra rico, mas rico tem casa, e o pobre não podia comprar – protestou.

Osmar Verissimo de Jesus (PT), que já havia levantado o assunto em tribuna na semana passada, se manifestou novamente.

– Precisamos encontrar alguma solução para ajudar as pessoas que pagam aluguel. Tenho andado pela cidade e chamam atenção as casas abandonadas. São casas boas e com mato na volta tomando conta. Também estou impressionado com o tanto de prédios e apartamentos que estão construindo em Dois Irmãos. Sei que tem uma parte dos apartamentos que não é vendida e os empreiteiros ficam com eles, para ir vendendo quando surgir comprador. Sei que muitos apartamentos depois de construídos ficam mais de um ano parado, sem ninguém morar dentro. Acho injusto alguém ter tantos apartamentos vazios, parados por mais de ano, e tanta gente pagando aluguel. O certo seria dar um prazo ou cobrar uma taxa desses apartamentos para usar em um fundo de habitação. Sei que é complexo, mas queremos ter uma cidade mais justa, e todos deveríamos pensar nisso – declarou.

Questão não é simples

Nilton Tavares (PP) ponderou que a questão da habitação popular não é fácil de ser resolvida, pois o município depende de programas nacionais ou estaduais.

– Dois Irmãos tem uma especulação imobiliária imensa, e por que isso? Porque somos uma cidade de excelente qualidade de vida, então as pessoas querem comprar terrenos, fazer edifícios e vender seus imóveis. Isso é regra de mercado. Dois Irmãos é o que é pelo trabalho, pelo capital, que gera emprego e renda. O que nós temos que discutir é a questão social, que é o retorno, que vai subir o número de pessoas que precisam educação, saúde e segurança – comentou.

Ele também se manifestou sobre as casa abandonadas.

– Quando a gente pensa em pegar a casa abandonada e passar para as pessoas, isso é comunismo, é o Estado se apropriar das coisas do cidadão. Tem o campo das ideias bonitas, o campo da utopia, que é o mundo imaginário, e existe o real. Na verdade, Dois Irmãos é um exemplo neste país de 5.268 municípios que tem muita diferença social, que tem muita dívida social, e Dois Irmãos é um modelo – concluiu.

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O que diz a prefeitura

A redação do JDI questionou a administração municipal sobre o projeto habitacional “Um Lar para Chamar de Meu”, que previa a construção de 84 sobrados e 16 casas para pessoas portadoras de necessidade especial (PNE) e idosos no bairro Bela Vista. Leia a seguir a resposta encaminhada pelo secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Leo Büttenbender:

– O projeto habitacional intitulado “Um Lar para Chamar de Meu” junto ao Residencial

Imigrantes, cuja localização se daria no bairro Bela Vista, até o presente momento não foi descartado. Porém, em virtude da exigibilidade feita pela Caixa Econômica Federal de que o empreendimento deveria ter adesão de 100% do total de lotes ofertados, a concretização do mesmo no decorrer de 2021 não foi possível.

O principal fator que impossibilitou o início das obras é a atual forma de financiamento ofertado pelo Programa Casa Verde Amarela. Alterado pela Lei 14.118/2021, o valor total de financiamento de um imóvel deixou de ser possível. Na atual situação econômica agravada pela Covid-19, muitas pessoas ficaram desempregadas e/ou não possuem o valor mínimo de

20% para entrada no imóvel.

Portanto, o município e o Conselho de Habitação estão se empenhando para redesenhar essa estrutura, criar novos critérios e estratégias para a realização e concretização desse empreendimento. A intenção de realizar o sonho da “casa própria” junto às famílias, bem como instaurar políticas habitacionais cada vez mais eficazes, permanecem dentre os objetivos da atual administração municipal e não serão descartadas. Porém, as mesmas precisam ser feitas com muito critério já que, atualmente, não existem perspectivas de alteração nos programas federais já existentes.