(Foto: Octacílio Freitas Dias)
O Senado aprovou, em sessão virtual no último fim de semana, o texto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que trata do suporte emergencial a Estados e municípios. O projeto ainda será apreciado pelos deputados federais.
O suporte financeiro prevê R$ 60 bilhões da União para amenizar os impactos da crise provocada em razão da Covid-19, divididos em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões são transferências livres para Estados e municípios e R$ 10 bilhões para uso em ações de saúde pública e assistência social, sendo R$ 7 bilhões aos Estados e ao restante aos municípios. Na versão final votada pelo Senado, os R$ 50 bilhões serão distribuídos na proporção de 60% para os Estados e 40% para os municípios, levando em consideração critérios como arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.
DOIS IRMÃOS
De acordo com projeções da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Dois Irmãos deverá receber R$ 4.249.487,22 de ajuda da União.
O secretário da Fazenda, Juarez Stein, diz que ainda não é possível calcular o impacto total sobre as contas públicas. “O propósito do governo federal é compensar perdas por determinado período. É certo que teremos perdas de ICMS por conta da retração na atividade econômica e da seca histórica, que vão refletir diretamente nos municípios. Mas não é uma ajuda eterna”, observa Juarez. “Espera-se que a engrenagem volte a funcionar, mas não vejo como um processo rápido”, acrescenta o secretário.
MORRO REUTER E SANTA MARIA DO HERVAL
Em Morro Reuter, a projeção fica na casa de R$ 800 mil. “O município deve receber R$ 833.352,66 de auxílio financeiro, a título de compensação das perdas de arrecadação de ICMS e FPM. Com esse valor, podemos prever um pouco mais de segurança financeira, mas ainda não se sabe a real dimensão diante da crise econômica que enfrentaremos”, diz a secretária da Fazenda, Marlene Holz. Em Santa Maria do Herval, o valor estimado pela FAMURS é de R$ 823.467,41.
PERDAS NO ESTADO
Conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a perda de tributos próprios gaúchos em abril é contabilizada em valores próximos a R$ 700 milhões brutos (incluindo parcela dos municípios). As projeções são revisadas a todo o momento e, para maio, indicam perdas de R$ 900 milhões brutas. Ou seja, queda de 30% sobre os valores planejados anteriormente à crise. (Fonte: Governo RS)
SAIBA MAIS
Além dos repasses de R$ 60 bilhões, os Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões são referentes a renegociações de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Municípios também ficarão suspensos do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano e aqueles que tenham regimes próprios de previdência (RPPS) ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que seja autorizado por lei municipal específica. (Fonte: FAMURS)
