(Foto: Divulgação / Kerb de São Miguel)
Na sessão de segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O 50/2023 autoriza a abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 461.520,00 e R$ 50 mil, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os recursos são para a realização e promoção do 28° Natal dos Anjos e 194° Kerb de São Miguel, respectivamente.
Antes da votação, Ramon Arnold (PP) chamou atenção para a dificuldade em se conseguir verbas através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
– Fico um pouco preocupado porque a gente não está tendo a aprovação da LIC para o Natal dos Anjos e para o Kerb. O valor que está sendo colocado para votação é alto. Temos essa grande dificuldade que a LIC não foi aprovada, então não conseguimos fazer captação de ICMS. Ou seja, todo recurso que for aportado para o evento vai sair do caixa do (recurso) livre, e o caixa do livre é o que o município dispõe para implementação de asfaltamento, melhorias, repasses como o que estamos fazendo para famílias que estão em dificuldades. Mas ao mesmo tempo, se não tivermos esse repasse, o evento não acontece. Talvez esteja na hora da gente repensar o eventos, mas infelizmente a LIC, nessa nova gestão da cultura, não fez a liberação para o município. Existem algumas regras que foram colocadas, como o município que ganha em um ano não recebe no outro – afirmou o líder de governo.
O segundo projeto aprovado foi o 51/2023, que institui o Programa CREDI2IRMÃOS, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito, mediante o fornecimento de garantias, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas em Dois Irmãos; e autoriza o Poder Executivo a destinar recursos no valor R$ 300 mil para o programa, a título de garantia das operações de crédito a serem concedidas por instituições financeiras conveniadas com a RS Garanti que participem do programa, observando-se em tudo os requisitos constitucionais e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O termo de parceria é com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha/RS Garanti, pelo prazo de 36 meses.
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Vereadores sugerem criação de Central Municipal de Arrecadação
Darlei Kaufmann (PSB) e Sergio Kroetz (PP) apresentaram o anteprojeto de Lei 02/2023, que dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA. O documento segue como uma sugestão do Poder Executivo. O objetivo é arrecadar alimentos, remédios, roupas, materiais escolares, móveis e materiais de construção em condições de consumo ou uso. As doações serão repassadas a instituições assistenciais cadastradas ou programas de assistência social do município.
– Seguidas vezes a gente vê móveis e eletrodomésticos serem desperdiçados, estarem em terrenos vazios, do lado das ruas, poluindo o meio ambiente e criando mosquitos. Sei que tem empresas que muitas vezes optam por destruir ao invés de doar justamente por não termos essa referência para as doações – justificou Darlei.
Sergio lembrou que há mais de um ano havia feito um pedido semelhante.
– Graças a Deus que nossa cidade é exemplo em solidariedade, mas acredito que, se formos criar essa central, vai facilitar um monte. Nessas enchentes, muitas pessoas foram atingidas, mas no decorrer do ano acontecem muitos casos isolados, como incêndios, em que a maioria do pessoal perde tudo – comentou o vereador.
Darlei também apresentou o anteprojeto 03/2023, cuja proposta é “tornar obrigatória a comunicação, pelos cartórios de Registro de Imóveis à prefeitura municipal, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis localizados em sua circunscrição, na forma que especifica”. Vale reiterar que o anteprojeto é apenas uma sugestão, não tem poder de Lei; cabe ao Executivo elaborar um projeto.
