(Foto: Octacílio Freitas Dias)
O projeto de Lei que proíbe aglomerações e prevê multa de R$ 1 mil a quem descumprir está provocando debate nas redes sociais. A proposta de autoria de Joracir Filipin (PT) foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, na segunda-feira (3), e agora depende da sanção do Poder Executivo. O objetivo é impedir aglomerações em espaços públicos como as laterais da BR-116, que têm lotado nos finais de semana.
A notícia publicada pelo JDI no Facebook provocou manifestações favoráveis e contrárias à iniciativa do Poder Legislativo. “Tem mais que multar o povo mesmo! A Europa fez a mesma coisa, não era permitido ir em parques e muito menos ficar sentado ao ar livre. O povo não sabe respeitar, parece que não viram o que aconteceu na Itália. Não aprendem. Se continuar assim, o Brasil não vai sair dessa tão cedo”, escreveu uma leitora. “Está muito errado, pois como tu vai proibir alguém de ir sentar ao ar livre, se mercados, lojas e Centro sempre estão lotados? Se fosse tão contagioso esse vírus, será que não deveria de ter mais de 50% da população infectada pelos dias atrás em que o Centro e a BR estavam lotados?”, questionou outro leitor.
A medida, de acordo com o autor da proposta, se faz necessária em razão do aumento de casos no município. Desde o início da pandemia, Dois Irmãos registra 277 casos positivos de Covid-19, com 129 recuperados e sete óbitos. “A população parece que não tem consciência da vida. Temos que dar um basta nisso aí. Quando bater no bolso, pode ser que botem a mão na consciência. A ideia é que essas multas sejam revertidas para fazer testes na população”, disse o vereador Filipin na segunda.
“Uma coisa é ter ideias boas, outra coisa é a vida real”, diz prefeita
A prefeita Tânia da Silva informou que se reuniria nesta quarta-feira (5) com o Departamento Jurídico para definir a sanção ou veto da Lei. “Raciocinando friamente, fico pensando em como aplicar essa multa, porque tem pessoas que moram em Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia, Viamão e vêm para cá. Aí, vamos lançar em dívida no município, e qual o interesse deles em pagar essa dívida, se há pessoas que não pagam o seu IPTU e ficam cinco anos em dívida ativa aqui em Dois Irmãos?”, questionou ela.
Segundo a prefeita, a situação é diferente de uma multa de trânsito, em que o cidadão se vê obrigado a pagar na hora de renovar o licenciamento. “Já a multa para uma pessoa, em que tributo nós vamos colocar? Onde vamos lançar, onde vamos pegar esse cidadão? É algo que tem que ser discutido”, ponderou. “Uma coisa é ter ideias boas; isso a gente tem. Outra coisa é a vida real. Antes de me posicionar a respeito, vou ter que ver com toda a equipe, tanto jurídica quanto de tributação, e pesquisar se realmente tem como colocar essa Lei na prática”, concluiu a chefe do Poder Executivo.
