Márcio Goldschmidt (PT) foi o único a votar contra (Foto: Divulgação / Câmara)

Na sessão desta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais seis projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O principal deles foi o 72/2023, que autoriza a contratação de operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento – RS, até o limite de R$ 10 milhões, para obras de infraestrutura.

O objeto principal do financiamento é a construção de uma ponte ao lado da Ponte de Pedra, que faz a ligação aos bairros Vila Rosa e São João. Além disso, o documento também prevê outros investimentos em mobilidade urbana, sem especificar. O vereador Márcio Goldschmidt (PT) foi o único a votar contra, pois entende que o município dispõe de recurso próprio.

– Querem buscar financiamento de R$ 10 milhões, que vai custar R$ 17 milhões, o que eu duvido que vai ser aplicado tudo na ponte; não pode ser que uma ponte custe esse valor. É um governo que não diz para quê vai usar esse dinheiro – declarou.

Ele chegou a pedir vistas do projeto, para que pudesse ser melhor analisado, mas o pedido foi derrubado pelos demais parlamentares.

– Esse projeto está sendo quase que um cheque em branco para o prefeito. A gente vai fazer uma financiamento de R$ 10 milhões, que no final dos oito anos vai custar R$ 17 milhões, passando por dois mandatos de prefeito ou prefeita. Geralmente, quando vem um projeto de financiamento, já determina que o valor é para fazer tais ruas, que a ponte vai custar tanto; mas aqui não veio nada, é um cheque em branco. Foi me passado o contato de um servidor da prefeitura que me explicaria o projeto, mas entrei em contato e não tive explicação, por isso o motivo do pedido de vistas – argumentou Márcio.

Elony Nyland (MDB) defendeu a iniciativa da administração municipal.

– Segurar esse projeto é errado, pois a licitação só vai sair depois de aprovado o financiamento. E a licitação pode sair em R$ 7 milhões, R$ 8 milhões ou R$ 8,5 milhões, pois não se tem valor exato ainda. E aliás, a juros muito baixos, o melhor que se tem hoje. Essa ponte, quando estiver pronta em um ano, o material dela daqui oito anos vai custar o triplo. Até me parece que o Márcio é contra a construção da ponte – declarou.

Governistas justificam opção por financiamento

Ramon Arnold (PP) também se manifestou:

– Como foi dito, existe recurso próprio, mas o contingenciamento deste recurso é necessário por conta de qualquer eventualidade. Esse valor de R$ 10 milhões, por conta do juro atrativo, vai ser utilizado para outras obras, não é só para a ponte. Podemos quem saber fazer a tão sonhada recapagem da Av. João Klauck ou outras ruas que estão sendo tão pedidas nos bairros. Além disso, só vão ser efetivados os juros a partir do repasse efetivo do valor, então não vão ser R$ 10 milhões na conta do município, e sim um valor que vai efetivamente para o pagamento das etapas de construção da ponte e das obras que forem empenhadas com este recurso – justificou o líder de governo.

Darlei Kaufmann (PSB) chamou atenção para a questão financeira:

– Destaco a coragem do prefeito e da administração por entender a importância desta obra para a nossa mobilidade urbana e na defesa da vida também E só para complementar: o dinheiro no recurso livre está aplicado num fundo automático que com certeza rende muito mais do que os juros que estamos pagando pelo empréstimo.

Ederson Bueno (MDB) lembrou que, com a queda da taxa Selic, a expectativa é que os juros diminuam ao longo do tempo – o financiamento junto ao Badesul prevê de juros de 3,08% ao ano + Selic – e ressaltou a grandiosidade da obra.

– É uma ponte de duas vias, tem todo o projeto do entorno, será feito um mirante, a ponte de pedra também vai passar por reforma, alguns capeamentos asfálticos estão previstos, uma praça está prevista na esquina da Alberto Rübenich com a Rua Rio de Janeiro... É um projeto bem grande e audacioso, muito relevante para o município. Pelo bem da mobilidade urbana, essa obra precisa sair do papel o quanto antes.

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Demais projetos aprovados

Entre os demais projetos aprovados na noite desta segunda, apenas o 68/2023 não foi por unanimidade, também recebendo voto contrário de Márcio. Confira:

68/2023: Revoga os Artigos 11 a 13 da Lei Municipal 4.734/2019, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, em regulamentação ao Plano Diretor. Propõe-se a revogação dos artigos 11 a 13, porquanto, nesses, foi criado o Fundo Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano – FMPGDU. Ocorre que, para se manter o Fundo, mister seja criado CNPJ próprio, o que entende-se ser desnecessário no caso da aplicação desses recursos, até porque o Estatuto das Cidades já sinaliza onde devam ser aplicados.

70/2023: Institui o Programa de Residência Técnico Superior (PRTS), no âmbito do município de Dois Irmãos, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis egressos de curso de graduação, pelo período máximo de cinco anos, desde que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou, ainda, pós-doutorado em área com pertinência temática à vaga que pretende concorrer, mediante prévia aprovação em processo seletivo.

71/2023: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.172.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objetivo é a manutenção de vias públicas.

73/2023: Acrescenta o cargo de Assessor Superior da Saúde à Lei Municipal 2.501/2008, que estabelece o plano do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos de Dois Irmãos. Objetivo é atuar na fiscalização da parceria com o Hospital Ana Nery na gestão do Hospital São José.

74/2023: Altera o inciso I do Art. 23 da Lei Municipal 3.707/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Resolução 02/2023: Prorroga até 30/09 prazo para apresentação das conclusões da Comissão Especial instituída pela Resolução 05/2023, sobre situação das serventes de escola.

Decreto Legislativo 03/2023: Autoriza o prefeito Jerri Meneghetti a viajar para a Alemanha, no período entre 15 e 29 de agosto, através de iniciativa da Associação da Rota Romântica.