(Foto: Arquivo JDI)
Na sessão de segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou por unanimidade o Veto do Poder Executivo ao projeto de Lei Legislativo 18/2024. O documento, de autoria de Ederson Bueno (MDB), havia sido aprovado no início de julho.
– Em razão da proximidade do período eleitoral, o prefeito fez contato comigo e explicou que poderia ser considerado ampliação de um projeto social, o que em tempo eleitoral poderia ser visto com maus olhos por alguns. Essa é a razão do veto. Informo que logo após a eleição, no dia 7 de outubro, a gente estará reencaminhando o projeto de Lei Legislativo, para que a gente possa atender a essa demanda tão importante da nossa comunidade – disse ele.
A proposta altera a Lei Municipal 5.305/2023, que cria o Programa Municipal de Castração Cirúrgica e Microchipagem gratuitas de cães e gatos de Dois Irmãos. A alteração é no Art. 3º, determinando que ‘serão consideradas famílias de baixa renda os munícipes elegíveis ao programa com renda per capita de até 1,5 salários mínimos e renda total menor ou igual a três salários mínimos, piso nacional; e pessoas solitárias com renda de até 1,5 salários mínimos, piso nacional’. No projeto original, o requisito era de meio salário mínimo.
Duas indicações
Também na segunda foram apresentadas duas indicações ao Poder Executivo. A 13/2024, de Ederson Bueno (MDB), solicita que seja feita a construção de uma praça com diversos brinquedos para as crianças na Rua Vitória com a Rua Campo Grande, no bairro Picada 48, nas proximidades do Mercado Concórdia. A 14/2024, de Celina Christovão (MDB), pede que seja verificada a possibilidade de construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI para atendimento à comunidade de Dois Irmãos.
– A estadia nos lares atualmente não comporta a realidade financeira dos munícipes que, em sua maioria, possuem atividades que os impossibilita de cuidarem integralmente dos seus entes, que precisam de um lugar de amor, carinho e cuidado para viverem. Ressalta-se que o objetivo da reivindicação não é um local totalmente de forma gratuita, mas que seja um valor de investimento considerável às condições financeiras da população – destaca a justificativa.
