(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Dois deles provocaram debates entre os parlamentares e não tiveram unanimidade.
O 094/2022, que dispõe sobre a eleição de diretores nas escolas municipais de Dois Irmãos, teve 6 votos favoráveis e 2 contrários – Paulino Renz (PDT) e Sheila da Silva (PT). Na justificativa do documento, o prefeito Jerri Meneghetti diz que o município tem até 15 de setembro para se adequar às condicionalidade e ficar apto à distribuição da Complementação Valor Anual Aluno Resultados Educacionais – VAAR.
A vereadora Sheila protestou:
– Esse projeto acrescenta a exigência de que professor ou pedagogo que queira concorrer tenha um curso de pós-graduação em gestão escolar. Os professores em sua maioria até tem graduação e muitos, pós-graduação, mas normalmente na sua área de conhecimento. Esse requisito restringe muito a inscrição dos profissionais, aliás, de ótimos profissionais que estão na direção hoje.
Ela teme o fim da eleição para diretor num futuro próximo.
– O que eu ouço dos meus colegas de escola é o receio de que muito em breve não teremos mais candidatos que se adequem, não teremos mais eleições para diretor e muito em breve é possível que a indicação do cargo será novamente imposta. Essa Lei não foi discutida com professores e profissionais da educação; simplesmente foi informada na quinta passada e está sendo alterada a dois meses de uma nova eleição de diretores – acrescentou.
Ederson Bueno (MDB) justificou a alteração:
– A mudança é baseada no Artigo 64 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e fica a cargo do município escolher qual pós-graduação irá exigir. A gente tem que pensar que se perde recurso na área da educação caso a gente não venha a fazer essas adequações. O que nos foi passado é que a pós-graduação em gestão abrangeria o maior número de profissionais.
Previdência dos servidores
O outro projeto polêmico foi o de Lei Complementar 01/2022, aprovado por 5 a 3 – Celina Christovão (MDB), Paulino Renz (PDT) e Sheila da Silva (PT) votaram contra. O documento trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município. Sheila protestou:
– A justificativa de que o município é obrigado a se adequar à Emenda Constitucional 103 não encontra amparo na Lei; é uma vontade política. Propondo aumentar em sete anos a mais o tempo de idade para as mulheres e em cinco para os homens, esse projeto é ruim, injusto, desnecessário e desumano. Não é porque os servidores de hoje não serão prejudicados que a gente não tem que se sensibilizar – afirmou.
Ederson Bueno (MDB) justificou a medida:
– Os padrões que estão sendo propostos são os mesmos que já são aplicados a quem trabalha em empresa privada há algum tempo, inclusive de forma mais branda, pois não teremos o pedágio. O que se pretende com isso é evitar algumas aposentações pelo fundo que têm pouca contribuição para o mesmo. É importante destacar também que os funcionários que hoje estão na ativa não serão afetados, apenas os que ingressarem a partir da publicação da Lei.
Outros vereadores também se manifestaram:
– A gente não pode pensar só na gente, confesso que estou bem preocupada e nervosa com isso. Temos que analisar bem. Sou servidora pública e também penso nos meus colegas. Falam que os idosos estão vivendo bem mais, mas nós temos que chegar lá fortes – disse Celina Christovão (MDB).
Para Elony Nyland (MDB), a medida é necessária.
– Precisa ser feita uma coisa agora para no futuro as pessoas poderem continuar recebendo. No setor privado já foi, e no público também vai ser – disse ele.
Nesta quinta-feira (8), houve sessão extraordinária para votar, em 1º turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica relacionado ao projeto aprovado na segunda. No entanto, a proposição foi rejeitada por não haver maioria necessária de dois terços. Votaram a favor Darlei Kaufmann (PSB), Ederson Bueno (MDB), Elony Nyland (MDB), Paulinho Gehrke (PP) e Ramon Arnold (PP). Celina Christovão (MDB) votou contra e Sheila da Silva (PT) se absteve. Paulino Renz (PDT) e Sergio Kroetz (PP) não puderam participar da sessão. Com isso, ainda não há definição sobre o que acontecerá com o projeto.
Demais projetos aprovados
Além dos projetos citados, foram aprovados mais três por unanimidade: 092, que autoriza concessão de subvenção social à Associação Habitacional Dois Irmãos, no valor de até R$ 75 mil; 096, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 7 mil para a Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação; e 097, que altera o Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal 3.054/2010, que autoriza a implantação do Programa de Saúde Animal de Pecuária.
Também foram aprovados por unanimidade o projeto de Lei Legislativo 14/2022, de autoria de Ramon Arnold (PP), que altera a denominação do Caminho de Pedestres 10 para Caminho de Pedestres Roque Birk; e a moção 05/2022, também apresentada pelo presidente, em apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.
