Joracir Filipin (PT) é o relator
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) no Hospital São José deve ter seu relatório concluído até dia 3 de junho. O trabalho é conduzido pelo Poder Legislativo, através dos vereadores Joracir Filipin (PT), Paulo Fritzen (PT) e Elony Nyland (MDB).
O primeiro requerimento da CPI foi feito em setembro de 2018. Houve um impasse entre situação e oposição, o caso chegou a parar no Ministério Público, e o trabalho só foi iniciado, de fato, no último mês de fevereiro. Até agora, segundo o relator Filipin (foto), o processo contabiliza 3.600 páginas de documentos. São documentos de funcionários do hospital, contrato entre ISEV e prefeitura, relatórios e atas do Conselho Municipal de Saúde, tudo do período de 2014 a novembro de 2018, quando a entidade renunciou à gestão alegando dificuldades financeiras. “Também reunimos relatórios de contas do ISEV e dos pagamentos do município e do Estado ao instituto”, acrescenta o vereador.
Até o momento, a CPI ouviu cerca de 10 pessoas, entre médicos e ex-funcionários. Na última sexta-feira (12), estiveram na Câmara mais dois médicos e a ex-secretária de Saúde, Anelise Steffen. Os vereadores também devem ouvir ainda a direção do ISEV, a prefeita Tânia da Silva e o vice-prefeito Jerri Meneghetti. “Isso deve ocorrer até 10 de maio”, diz Filipin. O prazo da CPI já teve um pedido de prorrogação e agora não pode mais ser prorrogado, por isso o relator tem o início de junho para apresentar seu parecer. O presidente da comissão é o vereador Elony, e o vice-presidente, o vereador Paulo Fritzen.
FALTA DE FISCALIZAÇÃO
Na análise do relator, está comprovado o rompimento de contrato por parte do ISEV. “Pelo que vimos até aqui, cirurgias e exames deixaram de ser feitos; médicos, funcionários e fornecedores deixaram de ser pagos. Também temos cópias de ações trabalhistas de ex-funcionários”, afirma Filipin, citando que 115 ações trabalhistas foram ajuizadas. “O que dá para perceber é que houve falta de fiscalização na prestação de contas, e alguém vai ter que se responsabilizar por isso. O município pagou e o ISEV não fez os serviços, o que significa rompimento de contrato”, conclui.