Jurandir Machado questionou a burocracia na Secretaria de Planejamento

A sessão de segunda-feira (12) contou com uma estreia na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. O suplente Jurandir Bittencourt Machado assumiu a cadeira do PSB, durante licença de alguns dias do titular Darlei Kaufmann.

Jurandir aproveitou sua participação na tribuna para expor a saga enfrentada pela Associação Habitacional de Dois Irmãos em busca do sonho da casa própria.

– Estou aqui como líder comunitário da Associação Habitacional de Dois Irmãos, fundada em 2006 por 47 famílias, as quais adquiriram uma área de terra transformada em dois loteamentos: um, Vista Alta, e outro, Campo Verde, localizados no bairro São João. Estamos falando de longos 18 anos de espera, de legalizações e documentos burocráticos, tudo dentro da Lei. São anos exaustivos e penosos para quem está na linha de frente – afirmou.

Ele contou que recentemente foi concluída mais uma etapa da infraestrutura:

– Assumimos a presidência em 2022, e desde lá concluímos a liberação da Corsan, pavimentação e instalação de rede elétrica. Aproveito para agradecer ao Conselho Municipal de Habitação e aos nobres vereadores e vereadoras desta casa, que aprovaram por unanimidade o termo de colaboração e fomento 268/2022, solicitado por nós, no valor de R$ 75 mil. Esse valor foi destinado para o término da rede elétrica, que concluímos em 2023.

No entanto, o excesso de burocracia tem tirado o sono dos integrantes da associação.

– Entendo que tem que haver controle e exigência para que se tenha uma ordem e cumprimento da lei, seja ela municipal, estadual ou federal. Cumprimos todas sem exceção, tanto é que estamos pagando uma reposição florestal no valor de R$ 48.082,00 referente a 1.070 mudas de árvores, com correção anual. Lá em 2013 eram 620 mudas, as quais foram plantadas segundo registros e fotos e até mesmo testemunhas de associados, mas isso não foi suficiente. O problema foi que não tivemos o acompanhamento de uma assessoria especializada. Pecamos, sim, mas será que não faltou, por parte do Departamento de Meio Ambiente, mais esclarecimentos? Porque estamos falando de casas populares, e deveria haver um incentivo maior por parte destas secretarias – comentou Jurandir.

E as dificuldades não pararam por aí:

– Pedimos ajuda de muitas pessoas, mas da multa não escapamos. Pagamos três das dez parcelas do acordo feito junto ao Meio Ambiente, que hoje vai dar R$ 52 mil com a correção. Resolvido isso, eu pensava que a chegada estava logo ali... Mas infelizmente tem alguns servidores que excedem a paciência do contribuinte. Pasmem: eles solicitaram a mesma documentação já protocolada agora por e-mail. Questionei, mandei por e-mail e dali cinco dias me chamaram pedindo a documentação física. Novamente não bastou: foi solicitado um arquivo em DWG – relatou o vereador, questionando se esta seria, de fato, uma exigência legal.

Por fim, ele lamentou as dificuldades encontradas junto à Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade.

– Não estou generalizando todos os servidores... Tive muita ajuda lá dentro (na prefeitura), pois passei por todas as secretarias. Eles entenderam a grandiosidade do trabalho que estamos desenvolvendo para o município. Deixo aqui minha indignação e frustração pelo que aconteceu. Longe de mim querer passar sobre as Leis: a Lei é para todos! Agora, se não foi aprovado com os documentos que protocolei junto ao Planejamento, quero que eles venham e digam aqui o porquê e que mostrem a Lei – completou Jurandir.

Repercussão entre os colegas

Ederson Bueno (MDB) disse que acompanhou a situação em alguns momentos:

– A questão burocrática é necessária para que as coisas funcionem, para que não se tenha nenhuma injustiça acontecendo, mas ela também acaba tirando a celeridade de alguns pontos. Podem contar com o meu apoio para o que for necessário. Sei que a documentação foi entregue no dia 31 de janeiro e que já começaram a avaliação. Acredito que finalmente vocês poderão completar o sonho da casa própria e iniciar as construções nos próximos meses.

Nilton Tavares (PP) reconheceu que 18 anos é ‘um tempo demasiado longo’.

– Não conheço todos os andamentos, não sei das intercorrências, mas grandes ações neste sentido (de habitação) vêm do governo federal e do governo estadual. Em municípios do nosso tamanho, raramente são feitas pela prefeitura, que tem várias demandas a serem mantidas.

No espaço de liderança, Jurandir voltou à tribuna.

– Concordo com normas e métodos que cada secretaria tem, mas nós, 47 famílias, não podemos ser prejudicados por um simples arquivo. Ninguém vai nos calar: se precisar vir aqui dez, cinquenta vezes, nós vamos vir aqui cobrar – concluiu.