(Fotos: Divulgação / Câmara)
O projeto de Lei 035/2020, que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública em razão da Covid-19, foi aprovado com duas emendas por unanimidade na sessão desta segunda-feira (15). O documento autoriza a prefeitura de Dois Irmãos a ajudar no aluguel de microempresas e de microempreendedores individuais (MEI).
O presidente Joracir Filipin (PT) apresentou emenda suprimindo a exigência de ter pelo menos um funcionário, para que o MEI que paga aluguel também seja beneficiado. Os vereadores Paulino Renz (PDT) e Sérgio Fink (PDT) solicitaram que o auxílio seja de até 50% do aluguel – o texto original estabelecia até 40%. Pelo projeto, com as emendas, a prefeitura poderá bancar até 50% do aluguel por até três meses. Os valores ficam limitados a R$ 1,5 mil para MEI e R$ 2 mil para microempresa. Os beneficiários serão selecionados por ordem de protocolo. Para receber o auxílio, o microempreendedor ou a microempresa deverá ter faturamento anual de até R$ 360 mil.
Além disso, o beneficiado não poderá transferir sua sede para outro município ou encerrar suas atividades antes de 12 meses após o início da vigência do incentivo, sob pena de ter que restituir, em dobro, os valores dos benefícios recebidos, atualizados monetariamente, com exceção de motivo de força maior, devidamente comprovado, quando então restituirá apenas os valores despendidos pelo município com a concessão dos incentivos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor total a ser liberado pela prefeitura para o programa será de até R$ 120 mil.
Mais R$ 50 mil
Filipin anunciou que R$ 50 mil dos recursos do Poder Legislativo serão destinados para colaborar com o auxílio, aumentando o teto de R$ 120 mil para R$ 170 mil. “O município tem que estar preparado quando apresenta um projeto destes, precisa saber quantas empresas tem e aportar os recursos. Senão, fica muito vago mandar um projeto e depois não conseguir cumprir. Por isso, essa Câmara, em nome de todos os vereadores, vai repassar mais R$ 50 mil para ajudar. Neste momento, não podemos excluir aqueles MEIs que não tem funcionário, mas que também são trabalhadores e estão lutando para sobreviver”, justificou o presidente.
Ordem de protocolo
Eliane Becker (PP) lembrou que o auxílio vai ser concedido por ordem de protocolo na prefeitura, portanto as pessoas precisam se organizar. “O projeto veio com a intenção de ajudar. O recurso é limitado, provavelmente não vai ter para todo mundo. Quanto mais pessoas requererem, menos vão se beneficiar no final”, comentou.
Elony Nyland (MDB) parabenizou os vereadores pelas emendas, mas também fez uma ressalva em relação ao número de beneficiados. “Infelizmente, devo dizer que com esta emenda do Filipin muitas pessoas vão participar e de repente o valor vai diluir muito para cada participante”, acrescentou.
Vai sancionar?
Questionada se vai sancionar ou não a Lei com as emendas, a prefeita Tânia da Silva informou que o documento será analisado pelo setor jurídico da prefeitura.
Filipin (à direita) anunciou R$ 50 mil dos recursos do Poder Legislativo para o auxílio
