Estado repassa aos municípios primeira parcela da compensação de ICMS

17/07/2023
Fonte: Governo RS

Fonte: Governo RS

O governo estadual efetuou, na última semana, o primeiro repasse da compensação de perdas do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 2022 para os munícipios. Os valores correspondem à quota-parte da receita, já contabilizadas as deduções previstas na Constituição Federal.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), somado o retorno com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme critérios legais, Porto Alegre recebeu o maior volume de transferências: R$ 3,5 milhões. Na sequência, aparecem Canoas e Caxias do Sul, com R$ 2,5 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente. Os próximos depósitos ocorrem no início de agosto.

Fruto de acordo firmado com o governo federal, a recomposição ressarce uma parte das perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares federais 192 e 194 de 2022. Aprovadas pelo Congresso Nacional em junho do ano passado, as medidas derrubaram de forma abrupta as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, desequilibrando a entrada de receitas tributárias nos entes federados.

De acordo com o balanço contábil do ano passado, o Estado registrou queda de cerca de R$ 5 bilhões na arrecadação do imposto por causa das mudanças nacionais. O acordo de recomposição prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado, valor que será abatido das parcelas da dívida com a União até 2025. Para este ano está previsto o ressarcimento de R$ 995 milhões. Em 2024, serão abatidos R$ 1,3 bilhão, restando R$ 674 milhões para 2025.

O Tesouro do Estado elaborou uma planilha que detalha, por município, o valor a ser transferido até 2025. O documento garante maior transparência à compensação e auxilia no planejamento orçamentário das prefeituras gaúchas.

 

 

DOIS IRMÃOS

Índice de Retorno ICMS 2022: 0,00250523

Índice de Retorno do FUNDEB: 0,001715191889

 

Julho/2023

Participação no ICMS: R$ 82.973,09

Participação no FUNDEB: R$ 56.807,07

Total repassado: R$ 139.780,15

 

2023

Participação no ICMS: R$ 498.530,75

Participação no FUNDEB: R$ 341.316,33

Total repassado: R$ 839.847,07

 

2024

Participação no ICMS: R$ 675.886,00

Participação no FUNDEB: R$ 462.741,62

Total repassado: R$ 1.138.627,62

 

2025

Participação no ICMS: R$ 337.945,51

Participação no FUNDEB: R$ 231.372,53

Total repassado: R$ 569.318,03

 

*

 

MORRO REUTER

Índice de Retorno ICMS 2022: 0,0005962

Índice de Retorno do FUNDEB: 0,000329493384

 

Julho/2023

Participação no ICMS: R$ 19.746,11

Participação no FUNDEB: R$ 10.912,80

Total repassado: R$ 30.658,92

 

2023

Participação no ICMS: R$ 118.641,42

Participação no FUNDEB: R$ 65.567,87

Total repassado: R$ 184.209,28

 

2024

Participação no ICMS: R$ 160.848,80

Participação no FUNDEB: R$ 88.894,02

Total repassado: R$ 249.742,82

 

2025

Participação no ICMS: R$ 80.425,00

Participação no FUNDEB: R$ 44.447,34

Total repassado: R$ 124.872,33

 

*

 

SANTA MARIA DO HERVAL

Índice de Retorno ICMS 2022: 0,00069384

Índice de Retorno do FUNDEB: 0,000338281184

 

Julho/2023

Participação no ICMS: R$ 22.979,94

Participação no FUNDEB: R$ 11.203,86

Total repassado: R$ 34.183,80

 

2023

Participação no ICMS: R$ 138.071,38

Participação no FUNDEB: R$ 67.316,60

Total repassado: R$ 205.387,99

 

2024

Participação no ICMS: R$ 187.191,09

Participação no FUNDEB: R$ 91.264,88

Total repassado: R$ 278.455,97

 

2025

Participação no ICMS: R$ 93.596,24

Participação no FUNDEB: R$ 45.632,78

Total repassado: R$ 139.229,02


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