(Foto: Octacílio Freitas Dias)
A Lei que autoriza a prefeitura de Dois Irmãos a ajudar no aluguel de microempresas e de microempreendedores individuais (MEI) ainda não foi sancionada pela prefeita Tânia da Silva. Nesta quarta (17), ela informou que, por conta das emendas feitas pelos vereadores, o documento precisa ser readequado e voltará ao Poder Legislativo para ser votado na próxima sessão. “Estamos alterando o projeto conforme as modificações sugeridas pelos vereadores”, explicou a chefe do Executivo.
O projeto de Lei 035/2020, que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública em razão da Covid-19, foi aprovado com duas emendas na última segunda-feira (15). O presidente Joracir Filipin (PT) apresentou emenda suprimindo a exigência de ter pelo menos um funcionário, para que o MEI que paga aluguel também seja beneficiado. Os vereadores Paulino Renz (PDT) e Sérgio Fink (PDT) solicitaram que o auxílio seja de até 50% do aluguel – o texto original estabelecia até 40%. Pelo projeto, com as emendas, a prefeitura poderá bancar até 50% do aluguel por até três meses. Os valores ficam limitados a R$ 1,5 mil para MEI e R$ 2 mil para microempresa. Os beneficiários serão selecionados por ordem de protocolo. Para receber o auxílio, o microempreendedor ou a microempresa deverá ter faturamento anual de até R$ 360 mil, entre outros requisitos.
O valor total do programa é de até R$ 170 mil (R$ 120 mil da prefeitura e R$ 50 mil da Câmara). “Com este projeto, estamos buscando amenizar as dificuldades econômicas dos empreendedores. Cabe ressaltar que, devido às mudanças solicitadas pela Câmara, a administração ainda não estará disponibilizando o benefício. Estamos aguardando nova avaliação do Poder Legislativo”, diz a prefeita Tânia.
