(Foto: Divulgação / Câmara)

Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou por unanimidade o projeto de Resolução 01/2021, que permitia o retorno do pagamento de diárias aos parlamentares. A polêmica fermentou na cidade ao longo da última semana e, na sessão desta segunda-feira (19), os vereadores voltaram atrás e aprovaram, também por unanimidade, o Requerimento 037/2021, que anula a votação do projeto.   

O Requerimento 037/2021, proposto por Cristine Groth (PT), Darlei Kaufmann (PSB) e Sérgio Kroetz (PP), diz o seguinte:

– Os vereadores vêm requerer que seja anulada a votação do Projeto de Resolução 01/2021, ocorrida na sessão ordinária de 12 de julho, em razão da falta de anúncio do resultado final da mesma por parte do presidente, situação que lhe cabe regimentalmente, além de não ter identificado de modo claro e direto o teor da matéria posta em votação com a leitura da ementa, posto que a proposição havia sido protocolizada na Câmara de Vereadores no dia 8 de fevereiro, quando foi lida no expediente da sessão ordinária ocorrida naquele dia, não tendo havido anúncio prévio por parte do presidente da sua inclusão na Ordem do Dia, permitindo que todos os vereadores pudessem ter ciência de tal, inclusive os suplentes que atualmente ocupam cadeira no legislativo.

A polêmica rendeu o primeiro debate mais acirrado da nova Legislatura. Alguns vereadores criticaram a falta de transparência por parte do presidente Elony Nyland (MDB), que teria colocado o documento em votação na surdina. O presidente, por sua vez, disse que os colegas estavam fazendo demagogia e que deveriam assumir ‘seus erros, sua incompetência e talvez sua inexperiência’.

Elony e Paulino defendem projeto

Elony lembrou que o projeto das diárias foi apresentado em fevereiro e colocado em votação apenas agora, em julho.

– Uma hora antes da primeira sessão ordinária desta casa legislativa, eu, como presidente, tive uma reunião com todos os vereadores eleitos. Entre todos os temas tratados, estava a volta das diárias. Naquele momento, nenhum vereador se manifestou contrário. Acredito que seria o momento oportuno para dar sua posição – disse ele.

O presidente enfatizou que o documento foi apresentado e assinado por todos os vereadores da mesa diretora, composta por ele e pelos colegas Nilton Tavares, Darlei Kaufmann e Sheila da Silva; e que também recebeu parecer favorável na Comissão de Pareceres.

– Colocado em discussão, ninguém discutiu; colocado em votação, foi aprovado por oito vereadores. O presidente só vota em caso de empate. Se tivesse ficado 4 a 4, eu desempataria votando favoravelmente, pois sou de acordo que vereador precisa ter as ferramentas de trabalho de que tem direito, desde que não use de forma equivocada e exagerada.

Elony disse ainda que, nos últimos quatro anos, os gastos do Poder Legislativo com diárias e transporte não chegaram a R$ 20 mil.

– Foram R$ 10,9 mil em diárias e de R$ 8 mil a R$ 9 mil em transporte. Somente o vereador Paulino Renz, que nos quatro anos anteriores viajou atrás dos seus deputados, trouxe mais de R$ 500 mil em emendas – justificou.

Paulino Renz (PDT) também defendeu o projeto.

– Vereador só vai ganhar diária quando for viajar, e diária não é um rio de dinheiro. Tem gente que sai por aí falando que os vereadores vão encher os bolsos de dinheiro. Nunca um vereador abusou de diária aqui em Dois Irmãos – declarou.

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Vereadores criticam falta de transparência na votação

Darlei Kaufmann (PSB) reconheceu que faltou atenção na hora de votar.

– Preciso me desculpar pela falta de cuidado como suplente da relatoria em assinar para que o projeto das diárias fosse à votação na semana passada da maneira como foi. Esperava que viesse de forma democrática, para que pudesse ser debatido. O presidente precisa anunciar a matéria a ser discutida e votada, bem como o resultado da votação – afirmou.

Ele também disse que não vê necessidade de viajar em busca de verbas.

– Estamos no apogeu das tecnologias digitais, e precisamos explorar os recursos virtuais. Todos os deputados tem assessores, e os deputados recebem verbas para percorrer os estados e ouvir as nossas necessidades. Nossa força está aqui, na nossa cidade. Em Brasília, nos recebem por obrigação e pensando nos nossos votos.

Por fim, destacou que o custo de uma agenda mínima de quatro dias fora do Estado passa de R$ 4 mil.

– Provavelmente algum colega esteja pensando que R$ 4 mil ou R$ 5 mil perto de uma emenda de R$ 100 mil, R$ 200 mil é insignificante, mas volto a dizer: para estes valores, não se viaja. Sei que o custo de vida em outros estados não é barato, mas não consigo acreditar que se gaste 639 reais por dia. Além disso, a Resolução não fala em devolução de valores. Isso é dinheiro público, dinheiro da grande maioria da população que, em média, ganha R$ 1,5 mil por mês – concluiu Darlei.

Desrespeito

Cristine Groth (PT) também lamentou o episódio.

– O projeto foi assinado pela mesa diretora, mas acabou sendo retirado porque não se achou conveniente que fosse votado na época. Semana passada, para nossa surpresa, sem aviso nenhum, foi colocado à votação. Foi uma coisa muito desrespeitosa o que aconteceu. Na leitura, inclusive, só foi citado o número do projeto. A forma com que ocorreu foi com falta de transparência. É um projeto que neste período de pandemia não tem necessidade – declarou.

Em seguida, lembrou que só na última semana mais duas mulheres procuraram a delegacia e solicitaram medida protetiva por conta de violência doméstica.

– Quem sabe, se ao invés de discutirmos diárias, a gente discutisse uma casa de acolhimento para essas mulheres vítimas de violência e seus filhos? Imaginem uma dessas mulheres recebendo uma diária de 639 reais, podendo sair de casa, escolher um hotel para gastar essa diária e dormir longe do seu agressor em vez de ao lado dele? Está mais do que na hora de nos preocuparmos com essas pautas – acrescentou.

Faltou comunicação

Para Nilton Tavares (PP), houve falha ou falta de comunicação.

– Em fevereiro, quando o presidente encaminhou a Resolução, a bancada progressista se manifestou a favor de discutir o assunto. Porém, deixamos claro que o momento não era adequado, tendo em vista o período de pandemia, e o senhor entendeu, não colocando em pauta. Nós, como bancada, fechamos questão de que, quando o assunto fosse pautado novamente, apresentaríamos uma proposição criando a figura do ressarcimento de valores, em vez do pagamento de diárias. Aos modos da iniciativa privada, o parlamentar receberia os valores correspondentes aos custos de hospedagem, alimentação e transporte, o que traz mais transparência no uso de verba pública – comentou.

Sérgio Kroetz (PP) criticou a falta de transparência no processo.

– Voto pela revogação devido a situação que estamos passando nesta pandemia, em que a maioria das pessoas está fazendo milagre para colocar alimento na sua mesa. Acredito que não seja o momento, e nós temos que dar o exemplo. Faltou transparência, eu me senti enganado, pois esse projeto nós engavetamos por causa da pandemia. O combinado seria discutir ele assim que a pandemia desse uma trégua. Por que não leram o projeto na tribuna? Deveria passar por votação, não por baixo dos panos – protestou.

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Opção do vereador

Ederson Bueno (MDB) observou que o projeto de Resolução tratava apenas da possibilidade de utilizar diárias.

– As diárias já existiam em mandatos anteriores e foram extintas junto com o corte de 7% no subsídio. Na verdade, as diárias apenas estão disponíveis; o vereador tem a opção de usar ou não. Além disso, a solicitação de uso terá que ser aprovada pelo restante do plenário – explicou.

Paulinho Gehrke (PP) seguiu linha de raciocínio semelhante:

– Meu voto foi favorável e quero deixar claro que li a Resolução antes da sessão. Estava assinada pela mesa diretora e veio com parecer favorável da Comissão de Pareceres; o que a gente vai pensar? Se alguém for contra ou não aprova diárias, deve votar contra.