(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Destaque para o 12/2024, que trata do Plano de Carreira do magistério. O documento havia sido encaminhado no final de 2023, mas acabou retirado pelo prefeito Jerri Meneghetti para ajustes reivindicados pela categoria e pela oposição.
– Me conforta muito que, depois das considerações que trouxe aqui sobre o Plano de Carreira do Magistério que tinha vindo para a Câmara de forma equivocada, o prefeito teve o bom senso, aceitou fazer os ajustes para manter o direito dos professores, conforme a comissão também construiu, planejou e acordou. Então parabéns à comissão, parabéns aos professores que se engajaram – comentou a vereadora Sheila da Silva (PT).
O projeto tem 45 páginas e dispõe sobre reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público de Dois Irmãos, abrangendo os servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar Educacional, Professor e Técnico de Apoio Pedagógico que exercem atividades de magistério na Rede Municipal de Ensino.
Os demais projetos aprovados foram:
09/2024: Autoriza abertura de crédito especial de R$ 13.930,85 para a Secretaria da Saúde, com objetivo de custeio da ação “Implementação Segurança Alimentar”.
10/2024: Cria três cargos de Auxiliar de Administração, regime de 34h semanais, atendendo solicitação da Secretaria de Educação.
11/2024: Autoriza concessão de subvenção social complementar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dois Irmãos, no valor de R$ 20 mil. Em razão da demanda atual e do aumento da carga horária no atendimento, a entidade necessita acrescer e complementar seu atual quadro de colaboradores, tudo com vistas ao cumprimento integral das metas (atendimento aos educandos com deficiência intelectual e múltipla).
13/2024: Autoriza concessão de subvenção social a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos estabelecidas em Dois Irmãos, para consecução de atividades de interesse público e voltadas a crianças e adolescentes do município. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e as entidades beneficiadas são: a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dois Irmãos, para Programa/Projeto Primeira Infância APAE, no valor de até R$ 94.577,00; b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dois Irmãos, para Programa/Projeto Dança Folclórica Alemã APAE, no valor de até R$ 7.450,00; c) Sociedade Educação e Caridade (Colégio Imaculada Conceição), com o objetivo de participar do projeto Banda Marcial da Escola, no valor de até R$ 13.200,00.
Projeto Legislativo e veto à emenda
Também foi aprovado na segunda-feira o projeto de Legislativo 01/2024, que altera a Lei Municipal 5.077/2022, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.
Por fim, os parlamentares ainda aprovaram o veto do prefeito Jerri Meneghetti à emenda aditiva 01 ao projeto de Lei 04/2024. O documento altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.811/2001, que institui o Sistema de Controle Interno no município de Dois Irmãos, e havia recebido emenda aditiva proposta por Sheila da Silva, solicitando que os relatórios emitidos pelo SCI fossem remetidos ao Poder Legislativo. O veto recebeu sete votos favoráveis e um contrário, da própria Sheila.
