Fonte: Agência Brasil / GaúchaZH

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.
O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda. “Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.

Mesmo sem corte, cobranças por atraso seguem valendo
Uma coisa é o serviço ser mantido e outra seria tirar a características de conta atrasada, e isso não ocorreu. Quem ficar inadimplente terá de pagar juro, multas e demais encargos. Além disso, segue aberta a possibilidade de negativar o consumidor, ou seja, colocá-lo no cadastro de inadimplentes, deixá-lo com o “nome sujo”. Ainda assim, a tendência é de que a negativação não seja uma opção das fornecedoras dos serviços essenciais, caso o atraso se restrinja ao período de calamidade pública. 
No caso da Corsan, o governador Eduardo Leite anunciou que clientes da Corsan não terão a água cortada por não pagamento pelos próximos 60 dias. Clientes de tarifa social ficam isentos da cobrança por 90 dias. Mas enfatizou no anúncio que continuam valendo multas e juros em atrasos.