(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (22) três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. A sessão contou com a participação do suplente Paulo Cezar Gehrke (PP), que entrou na licença do presidente Nilton Tavares (PP). Por conta disso, quem comandou os trabalhos foi o vice-presidente Ramon Arnold (PP). Confira o que foi aprovado:
29/2024: Autoriza abertura de crédito especial de R$ 10.800,00. O recurso é para dar seguimento ao Projeto Idoso Digital, apresentado pelo Colégio Imaculada Conceição através da razão social “Sociedade Educação e Caridade – SEC”, com oferta de 40 vagas para oficina de uso de tecnologia aos idosos. São duas turmas de no máximo 20 pessoas cada, uma na parte da manhã e outra na parte da tarde.
30/2024: Cria um cargo de Fiscal Sanitário, regime de 34 horas semanais, para posterior chamamento do próximo colocado do concurso público vigente. O profissional será alocado na Vigilância Sanitária, para suprir as demandas do setor. O valor da base salarial mensal é de R$ 3.100,57.
31/2024: Autoriza concessão de subvenção social à Sociedade Educação e Caridade – Colégio Imaculada Conceição, com o objetivo de participar das despesas com as atividades desenvolvidas pela entidade no Projeto “Idoso Digital”, no valor de até R$ 10.800,00. O projeto refere-se à abertura de crédito especial proposta pelo documento 29/2024.
Projetos de Resolução
Também foram aprovados seis projetos de resolução, apresentados pela mesa diretora, a respeito de trâmites do Poder Legislativo. Os documentos dispõem “sobre regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Dois Irmãos, em específico a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, situação que estava inserida inicialmente no Decreto Legislativo 07/2023, ao qual será proposta a revogação na íntegra, uma vez que serão apresentados em conjunto com a presente proposição outras propostas de regulamentações tratando de situações em específico, fruto de trabalho junto à assessoria contratada pela Câmara de Vereadores recentemente”.
Paralelo a isso, eles ainda aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 01/2024, que revoga o Decreto Legislativo 07/2023. Na próxima semana, por ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão. Os vereadores voltam a se reunir no dia 6 de maio.
