(Foto: Divulgação / Câmara)
Cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos na sessão desta segunda-feira (28). São eles:
81/2023: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 112.722,01, para a Secretaria da Saúde, com o objetivo de criar conta específica para restituição ao Estado de valores do Recurso Programa Farmácia Cuidar Mais; e crédito suplementar no valor de R$ 200 mil, para a Secretaria de Educação, para a realização da 34ª Feira do Livro de Dois Irmãos.
82/2023: Autoriza o Poder Executivo a permutar bem de domínio público no bairro São João, com o objetivo de regularizar uma situação de risco.
83/2023: Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Voluntários do Hospital São José, no valor de R$ 38 mil, com o objetivo de participar das despesas com a realização de melhorias em espaço externo do Hospital São José, consistentes no Projeto “Jardim Terapêutico – Área Sensorial”. Entre outras melhorias, busca-se o incremento da estrutura existente (área externa) e que possibilitará sua melhor utilização, inclusive com espaço fechado (teto translúcido – pergolado) e com ajardinamento, além de outros itens específicos para atendimento a pacientes.
85/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 134.222,58, para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com o objetivo de oportunizar a realização de aditivo de valor ao contrato nº 12/2023, firmado com a Telas Telar Pavimentações e Terraplenagem Ltda., que está a realizar os serviços de pavimentação na Estrada Picada 48, com blocos de concreto.
86/2023: Autoriza contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de dois professores de Educação Infantil e Séries Iniciais, regime 22h semanais, para a rede municipal.
Discussão dos projetos
Márcio Goldschmidt (PT) questionou a devolução de recursos do programa Farmácia Cuidar Mais. No projeto, consta que “a devolução foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, na medida em que tais valores mostram-se desnecessários, posto que a farmácia do município já atende, na integra, tal programa”.
– Há inúmeras pessoas que reclamam da falta de medicamentos na Farmácia Municipal, e aqui a gente está devolvendo R$ 112 mil com a justificativa de que a farmácia já atende. Algum erro tem nessa história – comentou.
Ele também reclamou da falta de informações no projeto 85/2023.
– O que tem mais de custo nesta obra, é isso que queria entender. Qual é a necessidade de suplementar R$ 134 mil? – questionou Márcio.
Ramon Arnold (PP) justificou a necessidade de suplementação.
– A Estrada Picada 48 teve o início das obras prejudicado pelas rochas que foram encontradas, e os custos de detonação acabaram encarecendo muito; inclusive esse foi o motivo do atraso – disse o líder de governo.
Ederson Bueno (MDB) lembrou que a primeira empresa responsável pelas detonações não cumpriu os prazos e que o município teve que entrar com ação para desclassificá-la e contratar uma outra.
