Fonte: Esfera Brasil / Foto: Pixabay
Estudo divulgado pelo Banco Mundial aconselha que a definição de alíquota do imposto seletivo, que faz parte do desenho do novo regime tributário a ser instituído pela reforma que está em fase de regulamentação no Congresso, leve em consideração os impactos negativos de tabaco, álcool e bebidas açucaradas na saúde dos brasileiros. Segundo a instituição, uma calibragem mais alta da alíquota tende a conter o avanço do consumo desses artigos.
Segundo o Banco Mundial, a ocorrência de externalidades e internalidades negativas estão relacionadas ao volume de consumo, e não ao valor dos produtos. Por isso, formuladores de políticas públicas devem saber direcionar essas circunstâncias utilizando impostos específicos, sem abrir mão da simplicidade do modelo tributário, que facilita a transferência total dos impostos para os preços ao consumidor.
“A histórica reforma dos impostos indiretos, atualmente em fase de tramitação, oferece uma excelente oportunidade para a introdução de impostos seletivos e bem concebidos sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Se bem implementadas, as reformas na estrutura tributária e a elevação das alíquotas podem aumentar a eficácia dos tributos no sentido de melhorar a saúde da população e a arrecadação adicional de impostos”, diz trecho do documento.
“Há evidências globais robustas em apoio a esse tipo de reforma, o que justifica a adoção de tributos bem concebidos e administrados na área da saúde. Com base em boas práticas globais, recomenda-se que os impostos de saúde se concentrem em impostos específicos ou, quando aplicados em sistemas mistos, que os impostos específicos componham uma parte maior do imposto seletivo que o componente ad valorem”, recomenda, ao citar experiências bem-sucedidas em países como Vietnã e África do Sul.
Cigarro mais barato
A pesquisa ainda destaca que, em comparação com os outros países da América Latina e do Caribe, as alíquotas e os preços de venda do tabaco, do álcool e das bebidas açucaradas no Brasil são baixos, o que indica uma grande oportunidade de elevação dos impostos para reduzir o consumo. No caso dos cigarros, o País possui o segundo menor preço por maço de cigarros, atrás somente do Paraguai. Já entre os países do G20, o preço brasileiro é o mais baixo.
Na visão do Banco Mundial, impostos bem desenhados podem fazer com que aumentos de tributos resultem em elevação de preços, com impactos na redução do consumo e consequente melhoria de índices de saúde. Ao mesmo tempo, podem aumentar a receita tributária e gerar efeitos progressivos ao longo da vida. Ainda assim, a entidade alerta que a falta de equilíbrio ou administração tributária ineficiente podem anular eventuais efeitos positivos da reforma.
Previsto para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, o imposto seletivo proposto no âmbito da reforma tributária também deverá incidir sobre veículos, embarcações e aeronaves movidos por combustíveis fósseis. A alíquota será definida por meio de lei ordinária a ser debatida pelo Congresso Nacional, que antes disso também deverá aprofundar o debate sobre a lista de produtos que terão incidência do novo tributo, uma vez que há questionamento, por exemplo, sobre a cobrança de imposto sobre extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
