(Foto: Divulgação / Câmara)
Cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados na sessão desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. Entre eles, está o 123/2021, que fará impostos como o IPTU subirem quase 11% no próximo ano. Apenas um projeto não foi aprovado por unanimidade – o 124/2021, que autoriza uma permuta de áreas, teve um voto contrário do vereador Osmar Verissimo de Jesus (PT). Confira os projetos:
120/2021
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de ônibus rural escolar. O veículo, no valor de R$ 317.900,00, terá repasse de R$ 222.677,10 e contrapartida do município de R$ 95.222,90.
123/2021
Autoriza o Poder Executivo a corrigir em 10,88%, a partir de 1º de janeiro de 2022, os créditos de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os parcelados e/ou em cobrança judicial, bem como tarifas, preços públicos municipais e planta de valores para fins de incidência de impostos, quando for o caso.
124/2021
Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de áreas: uma área de terras de propriedade do município, situada no bairro Primavera, de forma irregular, medindo de superfície 1.884,02m² e avaliada em R$ 869.286,83; por uma área de terras de propriedade da Imobiliária Dois Irmãos Ltda., localizada no bairro Bela Vista, de forma retangular, medindo de superfície 2.826,08 m² e avaliada em R$ 960.482,82. O terreno em questão é contiguo a uma área que já pertence ao município e onde deve ser feita a futura cancha de tiro de laço.
125/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado de até 12 meses, para atendimento na Rede Municipal de Saúde, um Técnico de Enfermagem no regime de 40 horas semanais e Auxiliar de Serviços Gerais no regime de 34 horas semanais.
126/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Irmãos – APAE no valor de R$ 25 mil. O repasse tem por objetivo o custeio de despesas com a manutenção da folha de pagamento em encerramento do ano civil e custos fixos de manutenção dos próprios da entidade, especialmente diante da queda de receita própria com eventos e ações em época de pandemia de Covid-19.
Uma moção aprovada e outra reprovada
A noite também teve a votação de duas moções de repúdio. A 13/2021, proposta pelo vereador Nilton Tavares (PP), repudia a aprovação do PLC 378/21, que estabelece o teto de gastos do Governo do Estado. “Tal projeto dificultará em demasia ou até tornará inviável qualquer avanço remuneratório para os servidores públicos em geral nos próximos 10 anos, acarretando enormes prejuízos”, justificou. O documento foi aprovado por 6 votos a 2 – Paulino Renz (PDT) e Osmar Verissimo de Jesus (PT) votaram contra.
A moção 14/2021, apresentada pelo vereador Osmar, é em repúdio à privatização dos Correios. “Haveria, assim, reversão de conquistas sociais no âmbito da cidadania. Também preocupa uma eventual privatização de uma empresa estatal lucrativa, e que não depende dos recursos do tesouro nacional. Gera cerca de 90 mil empregos diretos. No contexto de crise econômica, crise sanitária e elevada taxa de desemprego, aliado ao crescimento do comércio eletrônico (75% das encomendas são entregues pelos Correios), essa ação poderia aprofundar os problemas enfrentados pela população em nosso país”, justificou. O documento foi reprovado por 6 a 2 – Osmar e o colega Paulino votaram a favor.
