A solução para as finanças públicas está indo na direção errada

Opinião 18/12/2019
Por Rafael Sauthier*

Por Rafael Sauthier*

Estamos vivendo um momento difícil para as finanças públicas. No Rio Grande do Sul, em particular, a crise é antiga e se acentua a cada governo. Estamos na iminência de um verdadeiro colapso financeiro. Não há dúvida que algo precisa ser feito. Contudo, a busca de soluções está sendo conduzida de forma bastante equivocada pelo atual governo estadual. As propostas estão apenas acentuando as injustiças e desigualdades entre servidores públicos.
Apenas para exemplificar, há cinco anos o salário de alguns (nem todos) servidores do Poder Executivo tem sido pago com atraso. Nestes últimos dias foram quitados os salários de (pasmem) outubro. Enquanto os salários pagos aos servidores e agentes públicos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e Tribunal de Contas é pago religiosamente em dia. Há ainda inúmeros outros benefícios injustificados para esta outra “casta” dos servidores públicos. Nada, nenhuma linha do pacote do governo tratou de uma revisão na política tributária. Há propostas paralelas de alguns deputados estaduais que querem elevar o percentual de recolhimento da previdência de 14% (já um dos maiores do país) para (pasmem ainda mais) 22%. Ou seja, há servidores que teriam descontados 27,5% de imposto de renda mais 22 % de previdência pública. Ou seja, 50% de seu salário é descontado. Um absurdo! 
Nesta terça-feira a justiça determinou a suspensão da votação do projeto que tenta aumentar estas alíquotas previdenciárias. Os disparates não param por aí. Há cerca de quatro semanas, em audiência pública no Senado, o nosso governador afirmou que os policiais militares merecem um tratamento diferenciado (e por isso um tratamento mais benéfico em alguns pontos deste pacote) porque eles, no exercício de sua função, sofrem risco de vida, deixando nas entrelinhas que as demais carreiras de servidores não vivenciam esta circunstância na sua rotina profissional. Recentemente, em fala para os deputados estaduais, nosso governante voltou a reafirmar isso. Crasso erro: sim, os PMs sofrem o risco de vida diuturnamente. Aliás, são guerreiros destemidos e incansáveis, diga-se de passagem. Mas não são apenas eles, não. Também os policiais civis, os agentes penitenciários e outros servidores têm sim risco de vida. Aliás, em números relativos, se formos considerar as mortes em serviço nestes últimos dois anos ocorridas no Rio Grande do Sul, morreram mais policiais civis do que militares, eis que o efetivo da Polícia Civil é bem menor que o militar. 
Grave erro do nosso governador com as demais categorias que também arriscam suas vidas no exercício da sua função. Aliás, o próprio vice-governador, e também secretário da Segurança, foi integrante da Polícia Civil, chegando ao cargo de Chefe de Polícia na gestão do governador Tarso Genro. A vida de um policial militar não é mais valiosa que a vida de um policial civil ou um agente penitenciário, dentre outras funções de risco. Este é apenas mais um dos exemplos de que estamos indo no caminho errado, acentuando-se as injustiças e desigualdades na hora de pagar pelos graves erros do passado.


(*) Rafael Sauthier é Delegado de Polícia há 18 anos e exerce suas atividades no Vale do Sinos. Também é mestre em Ciências Criminais pela PUC RS e professor de Direito Processual Penal na Faccat


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