Por Alan Caldas (Editor e Advogado)
São crescentes no Rio Grande do Sul as cassações de prefeitos pelos vereadores em processos de Impeachment.
Em muitos casos há realmente problemas graves que sustentam a cassação.
Noutros, porém, o Impeachment é declarado porque os prefeitos não tem “bom trânsito” junto aos vereadores.
Ou seja: não têm a famosa “base aliada” para a qual fazem favores e que é quem, de fato, mantém os prefeitos e vices no Poder.
O voto dos eleitores, no caso, não conta. O que conta é o voto dos vereadores, porque os prefeitos estão sempre sob risco de Impeachment.
E o processo é simples.
Para que um prefeito seja cassado, ele tem dois caminhos:
– Pelo Poder Judiciário, através de um Processo, ou pela Câmara de Vereadores, através de Impeachment.
No caminho do processo, tem de necessariamente haver provas e o prefeito fica sob a cobertura da ampla defesa. Ou seja: só será cassado se “realmente” os fatos contra ele alegados forem confirmados pelo juiz que julgará a causa.
No caminho do Impeachment, porém, a situação é outra. Basta a boa (ou má) vontade dos vereadores, que podem cassar se e quando quiserem, não importando os argumentos a favor ou contra o prefeito.
E, quando ocorre a votação na Câmara pelo Impeachment do prefeito ou vice, de quase nada adianta levar o caso ao juiz local. É que, via de regra, o Judiciário entende como sendo “interna corporis” a relação da Prefeitura com a Câmara de Vereadores. Ou seja, é tipo assim: eles que se entendam. O Judiciário não se mete.
E os casos vão se empilhando.
Na cidade de Cachoeirinha, por exemplo, que tem 136 mil habitantes, o prefeito Cristian Wasem (do MDB) e o vice, delegado João Paulo Martins (do Progressistas), foram cassados pela Câmara de Vereadores no dia 2 de janeiro.
A alegação para a cassação foi de que o prefeito teria feito alguma contratado sem licitação e, além disso, ele teria “adiado” a contribuição patronal (da prefeitura) para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha. Um outro item é que quando o processo de Impeachment entrou, o prefeito teria demitido uns empregados da prefeitura que eram “indicação” de vereadores. Isso fez virar o fio da faca.
Os vereadores se reuniram, votaram e cassaram o prefeito e o vice, que obviamente alegaram posteriormente “perseguição política”. Mas aí, cassados que estavam, já nada adiantava.
Cassado o prefeito e o vice, o exercício do Poder Executivo imediatamente foi para as mãos da Presidente da Câmara dos Vereadores, que temporariamente exerce o cargo de prefeita no lugar do prefeito e vice que a própria Câmara cassou.
Agora, os eleitores de Cachoeirinha aguardam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral para voltarem às urnas e escolher um novo prefeito(a) que vai cumprir mandato-tampão até o final de 2028.
O Rio Grande do Sul é o terceiro estado no país com maior número de prefeitos cassados, via Impeachment ou pelo Poder Judiciário.
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Não é só no município.
Isso ocorre no município “e” no país. Fernando Collor foi cassado assim. Dilma Roussef, igualmente. Nas duas épocas, não valiam as acusações, que eram fraquíssimas para a cassação. Valia o desejo de cassar, porque ambos iam de mal a pior não porque administrassem mal o pais, mas porque não adulavam a “base aliada”.
Jair Bolsonaro, por exemplo, teve 121 pedidos de Impeachment contra ele no Congresso e nenhum deles foi a votação porque ele trabalhou a “base aliada”. Lula da Silva igualmente. Mas, se algum deles tivesse ou tenha um pedido de Impeachment indo a votação, muito provavelmente seriam ou serão cassados.
O Poder Legislativo tem essa prerrogativa: ele mantém o Chefe do Executivo no Poder “se” quiser. Para o público nunca dizem isso. É claro. A regra da política é simular e dissimular. Mas na prática é exatamente assim.
Aqui na região, por exemplo, tem um prefeito que está “na mira” da Câmara dele para um Impeachment. E, se ele não pingar favores e “adoçar a amizade”, provavelmente será o próximo a aparecer nessa lista de Impeachment. E, no caso desse, tem notícias vindas das catacumbas política de que tem até empresário querendo dar uma “mãozinha financeira” para que isso ocorra. O tempo dirá.
Na foto, prefeito e vice de Cachoeirinha, cassados por Impeachment.
